À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os em parte apenas para corrigir erro de grafia a fim de esclarecer que o nome do recorrido é Nilson de Jesus Pires Falavinha, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Vencido: Dr Fernando Quadros da Silva.

Feito RETIRADO DE PAUTA face Pedido de Preferência.

Por maioria de votos (vencidos o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dra. Joeci Machado Camargo), a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, á unanimidade, deu-lhe provimento , nos termos do voto do Relator. Vencidos na preliminar: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade e Dra. Joeci Machado Camargo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do Recurso Inominado; b) conheceu e deu provimento ao recurso para cassar os diplomas de Nilo Klhen e João Altair Alberti, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relatora. Votos vencidos: Dr. Fernando Quadros da Silva e Dr. Auracyr Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.