À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo de Instrumento, e, no mérito deu-lhe provimento confirmando a liminar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Vencidos o Dr. Fernando Quadros da Silva e o Des. Clotário de Macedo Portugal Neto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso de Valdir Hidalgo Martinez e Genival Carreiro de Almeida; b) negou provimento ao recurso da Coligação por uma Esperança Nova Melhor e Claudemir Barbieri, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.