À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a desistência e extinguiu o feito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, por maioria, negou-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho e Dr. Fernando Quadros da Silva, que deram provimento parcial ao Agravo.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

Julgamento adiado para 06 de outubro de 2005, em virtude de pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento e determinou o retorno dos autos ao juízo singular para o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Quadros da Silva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.