À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, face ao PEDIDO DE VISTA do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso tão somente em relação ao primeiro e segundo recorrentes, ante a falta de interesse recursal de Alexandre Ceranto, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso tão somente em relação ao primeiro e segundo recorrentes, ante a falta de interesse recursal de Alexandre Ceranto, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. José Ulysses Silveira Lopes e Dr. Fernando Quadros da Silva. Voto de desempate: Des. Moacir Guimarães - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. José Ulysses Silveira Lopes e Dr. Fernando Quadros da Silva. Voto de desempate: Des. Moacir Guimarães - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu os embargos de declaração, apenas para corrigir erro material, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.