À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito: a) à unanimidade, negou provimento ao recurso de Ademar de Souza Martins e outros; e b) por maioria (vencido o Dr. Fernando Quadros da Silva, que dava provimento), negou provimento ao recurso do Ministério Público, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, e, por maioria de votos (vencido: Dr. José Laurindo de Souza Netto), concedeu habeas corpus de ofício, para anular o procedimento criminal instaurado contra o candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, deu-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento nos termos do voto da Redator designada. Voto vencido: Des. José Ulysses Silveira Lopes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.