À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte da consulta, e,no mérito, na parte conhecida respondeu-a, nos termos do voto do Relator.

A Corte, por maioria de votos (vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro), afastou a preliminar de anulação da sentença, para, no mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de 2002, nos termos do voto do Relator .

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo partido interessado, nos termos dos anexos relatório e voto do Relator.