À unanimidade de votos, a Corte revogou a Liminar e, no mérito, julgou improcedente a Reclamação, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para considerar justificada a ausência da recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu o recurso, de ofício, para extinguir o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para julgá-lo prejudicado pela perda de seu objeto relativamente à declaração de inelegibilidade e dar-lhe provimento para anular a imposição de multa, nos termos do voto do Relator.