À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do Diretório Regional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU e do Diretório Regional do Partido Comunista do Brasil - PC do B e determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário, nos termos do voto do Relator.

Por maioria, a Corte não conheceu dos recursos interpostos por Ralph Correa de Moura, Antonio Matias Sanches e Francisco Rosa (vencido Dr. Fernando Quadros da Silva, que votou pela anulação da sentença para regularizar a representação) e à unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento aos recursos de Mauro Sérgio da Silva Messias e Maria José Clemente da Silva, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte INDEFERIU o pedido formulado, nos termos do voto do Relator.