À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso na parte referente à proibição de divulgação da pesquisa já realizada, e, b) conheceu e deu provimento quanto à parte que se refere a futuras pesquisas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, e, declarou a má-fé do embargante, impondo-lhe multa de R$ 50.000,00 por tal litigância, a ser recolhida na forma especificada em lei, em favor da União, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Fernando Quadros da Silva.