| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CTA | 134 | CURITIBA - PR | JOSÉ ULYSSES SILVEIRA LOPES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu da Consulta, e, respondeu-a nos termos dos anexos relatório e voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CTA | 138 | CURITIBA - PR | JOSÉ ULYSSES SILVEIRA LOPES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte da presente Consulta e, na parte conhecida ofereceu-lhe resposta. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CTA | 139 | CERRO AZUL - PR | JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) 16 | 556 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 2035 | PONTA GROSSA - PR | JOSÉ ULYSSES SILVEIRA LOPES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 2039 | PONTA GROSSA - PR | CESAR ANTONIO DA CUNHA | | Decisão | ADIADO o julgamento para a Sessão do dia dezoito próximo. |
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