ADIADO o julgamento

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da presente Consulta e ofereceu-lhe resposta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da presente Consulta e ofereceu-lhe resposta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Dr. Fernando Quadros da Silva, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria (vencido Dr. Fernando Quadros da Silva), determinou a anulação do processo, de ofício, a partir da folha 51 (inclusive), abrindo prazo de três dias para que o eleitor em questão se pronuncie, seguindo como de Direito, nos termos do voto do Relator.