À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Manoel Caetano Ferreira Filho. Voto de desempate: Des. José Ulysses Lopes - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte suscitou conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça , ao qual deverão ser encaminhados os autos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho, que deu provimento total.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dra. Joeci Machado Camargo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Feito retirado de pauta, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Fernando Quadros da Silva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito retirado de pauta, em face do PEDIDO DE VISTA do Dr. Fernando Quadros da Silva.