À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso (exclusivamente quanto à investigação judicial) e, de ofício, determinou a devolução do processo para que o MM. Juízo de primeiro grau decida a ação de impugnação de mandato eletivo e determine o processamento do recurso contra a expedição do diploma, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.