À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do presente Agravo de Instrumento, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator

Por maioria de votos, a Corte: a)conheceu do recurso (vencidos Dr. César Cunha e Dr. Silvio Dias); b) no mérito, à unanimidade de votos, afastou as preliminares argüidas; e c) à unanimidade de votos, deu-lhe provimento, para julgar improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator .