Este Feito foi objeto de Pedido de Vista por parte do Juiz Paulo Cezar Bellio na Sessão de Jugalmento do dia 21.08.03 e, RETIRADO DE PAUTA pelo mesmo, na Sessão de hoje.

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do feito.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares argüidas, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação os recorrentes Luiz Alberto Vicente e Michel Angelo Bomtempo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares, conheceu do Recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a suspensão da programação normal da emissora pelo prazo de vinte e quatro horas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar de preclusão, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, por falta de interesse processual.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado..

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado.