À unanimidade de votos, a Corte determinou a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação em relação a Pedro Wilson Pappin e, julgou parcialmente procedente a Representação no que se refere a Nelson Roberto Plácido e Silva Justus; por maioria de votos a Corte fixou o valor de 50000 UFIR's, para cada um dos Representados. (Vencidos: Dr. Paulo César Béllio e Dr. César Antônio da Cunha), nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA pelo Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2002, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, devendo ser dada ciência ao partido para que, futuramente, destine as sobras de recurso de campanha, na forma indicada no parágrafo único, do artigo 31, da Lei nº 9.504/97, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2002, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.