À unanimidade de votos, a Corte conheceu da consulta, e, no mérito, respondeu-a, nos termos do voto da Relatora

ADIADO JULGAMENTO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2002, devendo ser dada ciência ao interessado para que, futuramente,observe o disposto no parágrafo único do art. 31, da Lei nº 9504/97 , nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2002, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2002, devendo ser dada ciência ao partido para que, futuramente, cumpra o prazo legal para a apresentação de suas contas, que é o dia 30 de abril do ano subsequente ao exercício findo, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão.