Por maioria de votos (vencido o Dr. Paulo Cezar Bellio), a Corte rejeitou a denúncia, nos termos do voto da Relatora Designada.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Pedido de Providências, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do pedido, nos termos do voto do Relator.