Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
3
89
MARIALVA - PR
PAULO C. BELLIO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
5
2327
CURITIBA - PR
AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte deferiu a transmissão do programa a nível partidário conforme pedido, nos termos do voto do Relator.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.