À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de utilização do sistema eletrônico de votação, mediante cessão, a título de empréstimo.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a correção de inexatidão constante do Acórdão n.º 26.987, de 27/02/03, prevalecendo o seguinte na primeira parte da ementa: "Possibilidade do Relator atribuir efeito suspensivo ao recurso", nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao exercício de 2001, devendo ser dada ciência ao partido para que, futuramente, mantenha efetivo controle da movimentação financeira, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Social Liberal - PSL, referentes ao exercício de 2001, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator .

Por maioria de votos, vencida a Drª Cláudia Cristina Cristofani, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator.