| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 16 | 1149 | FOZ DO IGUAÇU - PR | PAULO C. BELLIO | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte julgou parcialmente procedente a Representação, para condenar a Televisão Naipi Ltda. ao pagamento da multa , estipulada em seu mínimo legal - R$ 21.282, conforme (Res. TSE 20.988, art. 19,§ 3º), nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Drª Cláudia Cristina Cristofani que julgou integralmente procedente a Representação. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 2 | 1993 | JAGUARIAÍVA - PR | PAULO C. BELLIO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, para absolver os ora recorrentes da pena da multa, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Absteve-se de votar por não ter ouvido o Relatório: Dra. Cláudia Cristina Cristofani.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2117 | LONDRINA - PR | CESAR ANTONIO DA CUNHA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2181 | LONDRINA - PR | CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL NETO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2262 | CURITIBA - PR | CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2263 | CURITIBA - PR | CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL NETO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2264 | CURITIBA - PR | CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2272 | CURITIBA - PR | CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL NETO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2275 | CURITIBA - PR | CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2278 | NOVA ESPERANÇA - PR | CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2287 | CURITIBA - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de transmissão conforme o requerimento. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2306 | CURITIBA - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de transmissão conforme o requerimento. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2307 | CURITIBA - PR | CESAR ANTONIO DA CUNHA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de transmissão conforme o requerimento. |
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