| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PA | 58 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte editou instruções regulando as inserções regionais da propaganda partidária gratuita, aprovando a Resolução n.º 446/03, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 18 | 84 | CURITIBA - PR | JOECI MACHADO CAMARGO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 18 | 85 | CURITIBA - PR | JOSÉ ULYSSES SILVEIRA LOPES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CTA | 123 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | JOECI MACHADO CAMARGO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2283 | GUARAPUAVA - PR | CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 2285 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | PAULO C. BELLIO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator. |
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