À unanimidade de votos, a Corte: a) recebeu a denúncia relativamente a Flávio Luiz Maiorky e Terezinha Reinutti; b) suspendeu o processo relativamente à denunciada Terezinha Reinutti; e c) arquivou o inquérito relativamente à Mara Jaine Vianna, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conhece parcialmente da Consulta e oferece-lhe resposta na parte conhecida, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conhece da Consulta para, no mérito, respondê-la, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conhece da Consulta para, no mérito, respondê-la, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.