À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, julgando improcedente a denúncia e absolvendo os recorrentes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de cessão de urnas mediante empréstimo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator .

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo Partido, referentes ao ano de 2002, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu a transmissão do programa partidário,à nível regional, conforme o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu a transmissão do programa partidário à nível regional do Partido, conforme o pedido, nos termos do voto do Relator.