À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, para, confirmar a liminar deferida às fls. 24 e 32, e, declarar a decadência do direito da Administração Pública em cancelar a inscrição eleitoral do impetrante.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator..

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido interessado, referentes ao exercício de 2001, devendo ser o mesmo notificado para que atenda o prazo legal em futuras prestações de contas , nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o Processo, consoante o art. 267, VI e 462 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado, com ressalvas, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado com as ressalvas mancionadas, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de trasnsmissão do programa partidário à nível regional do Partido Socialista Brasileiro - PSB, conforme formulado, nos termos do voto do Relator..

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo interessado com a ressalva mencionadas, nos termos do voto do Relator.