À unanimidade de votos, a Corte instituiu, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Fóruns Eleitorais, o programa de estágio para estudantes regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público ou particular legalmente reconhecidos, nos termos da RESOLUÇÃO N.º 449/03.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.