À unanimidade, a Corte julgou improcedente a denúncia, para absolver os réus, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade, a Corte não conheceu da consulta, por não preencher os requisitos do art. 30, VIII, do Código Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade, a Corte não conheceu dos recursos interpostos pela Empresa Jornalística Folha de Londrina S/A, Coligação Laços de Trabalho e Desenvolvimento, Valentin Darcin e Maurílio Viana, por intempestivos e conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Elizeu Cardoso & Cia Ltda - Globo Pesquisas e Publicidade, nos termos do voto do Relator.