A Corte, à unanimidade de votos, conheceu do recurso, para, no mérito, por maioria (vencidos Dr. César Antonio da Cunha, Dr. Silvio Vericundo Fernandes Dias e Des. Clotário de Macedo Portugal Neto), negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator Designado. Voto de desempate: Des. Moacir Guimarães.

Feito RETIRADO DE PAUTA, em face do pedido de vista da Dra. Claudia Cristina Cristofani.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, com remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pela interessada, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.