À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia do candidato em referência.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de registro do candidato em referência, por ter atendido as determinações legais.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia do candidato em referência.

Por maioria de votos, (vencido Dr. Jaime Stivelberg que indeferiu o registro), em DEFERIU o registro da candidatura de ADÃO ALVES DO AMARAL, candidato a Deputado Federal pelo PMDB, sob nº 1517, com Opção de Nome ADÃO ALVES DO AMARAL.

À unanimidade de votos, o Tribunal apreciando em conjunto os autos nº 1208 a 1222, 1224 a 1235, 1238, 1240 a 1245, 1247 e 1248, 1250 a 1265, 1267 a 1281, 1283 a 1291, 1293 e 1294, 1296 a 1304, 1306 a 1317, 1319 a 1328, 1330 a 1337, DEFERIU o registro dos candidatos respectivos, por terem cumprido todas as determinações legais.