À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito: a) deu-lhe provimento em parte, para, reformando a decisão, estender a mesma determinação para a propaganda a ser veiculada no programa de rádio; b) julgou improcedente o pedido formulado nos autos 546, quanto à perda de tempo de propaganda por cometimento das irregularidades narradas nos autos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte do Agravo, e, no mérito, por maioria de votos (vencido Dr. César Cunha), negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo , e, no mérito por maioria de votos (vencidos Dr. Marcelo Malucelli (Relator) e Dr. Jaime Stivelberg ) deu-lhe provimento parcial.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo , e, no mérito, por maioria de votos (vencido Dr. Silvio Dias) negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo , e, no mérito, por maioria de votos (vencido Dr. Silvio Dias) negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.