À unanimidade de votos, a Corte conheceu do presente Agravo de Instrumento, e, no mérito, negou-lhe provimento. Segredo de Justiça.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Agravos Regimentais, e, no mérito, por maioria de votos, vencidos Dr. Paulo Bellio e Silvio Dias, deu-lhes provimento para, modificando a decisão recorrida, julgar improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora Designada.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para o fim de afastar da sentença recorrida a condenação por litigância de má-fé.