À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, deu-lhes provimento, corrigindo-se a contradição apontada, para o fim de se reconhecer como viável o julgamento do Agravo de Instrumento, e, através da correção que se dá na via dos Embargos de Declaração, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o despacho que determinou a produção de provas.

À unanimidade de votos, a Corte declarou a nulidade do feito principal, a Representação 55/2001 de Dois Vizinhos, desde o seu início, determinando seja o autor da mesma intimado a providenciar, no prazo de 10 (dez ) dias, a citação do litisconsorte passivo necessário, Zezinho Ramuski, julgando prejudicado o Agravo de Instrumento, independentemente da manifestação a respeito do mesmo desenvolvida no presente acórdão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, mas, rejeitou-os.