À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos (vencidos Dr. Guilherme Gomes, Drª Cláudia Cristofani e Dr. César Cunha), negou-lhe provimento. Voto de minerva do Des. Gil Trotta Telles.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Pedido de Reconsideração como Agravo Regimental, mantendo o despacho exarado na liminar.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte excluiu da lide a Coligação Vote 12 e julgou improcedente a representação em relação ao candidato Álvaro Dias.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos (vencido Dr. Paulo Bellio e Des. Moacir Guimarães), deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Guilherme Luiz Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.