À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento para absolver os denunciados da imputação que lhes foi feita, nos termos do art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, por maioria de votos (vencidos: Juiz César Antônio da Cunha e Silvio Vericundo Fernandes Dias), negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria de votos (vencidos: Des. José Ulysses Silveira Lopes, Juiz Jaime Stivelberg e Juiz Guilherme Luiz Gomes), deu-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada que fica fazendo parte da decisão. Voto de desempate: Des. Gil Trotta Telles.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de alteração de nome com o qual o candidato em referência, deseja concorrer.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a renúncia do candidato em referência.

Suspensão do julgamento face ao pedido de vista.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de registro do candidato em referência, por ter atendido as determinações legais.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de registro do candidato em referência, por ter atendido as determinações legais.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de registro do candidato em referência, por ter atendido as determinações legais.