À unanimidade de votos, a Corte determinou a notificação dos diretórios nacionais do Partido da Mobilização Nacional - PMN, e do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, a fim de que não distribuam recursos do Fundo Partidário Nacional aos diretórios regionais do Paraná, enquanto não sanada a irregularidade de ausência de prestação de contas referente ao ano de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, por maioria de votos, vencidos os Juízes Guilherme Luiz Gomes e Marcos de Luca Fanchin, negou-lhe provimento.