À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Liberal - PL , referentes ao exercício de 2001.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Republicano Progressista - PRP, através do Diretório Estadual, referentes ao exercício de 2001, cientificando-se o Partido para que, em prestações futuras, entregue, tempestivamente, a prestação de contas.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de alteração de nome com o qual o candidato em referência, deseja concorrer.

À unanimidade, de votos, a Corte INDEFERIU o registro da candidatura de EDUARDO PIONEIRO DA SILVA, ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático.

À unanimidade, de votos, a Corte INDEFERIU o registro da candidatura de WALTER DIGIORGIO, ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático.

À unanimidade, de votos, a Corte INDEFERIU o registro da candidatura de SOLANGE HONORATO, ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático.

À unanimidade, de votos, a Corte INDEFERIU o registro da candidatura de CLÁUDIO ANTONIO DE BRITO, ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a renúncia do candidato em referência.

À unanimidade de votos, a Corte HOMOLOGOU a renúncia do candidato em referência.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de alteração de nome com o qual o candidato em referência, deseja concorrer.

À unanimidade de votos, a Corte DEFERIU o pedido de registro do candidato em referência, por ter atendido as determinações legais.

À unanimidade de votos, a Corte fixou os dias 02, 09,16 e 30 de junho de 2003, com 3 (três) inserções diárias de 1 (um) minuto; os dias 04, 06, 11, 13, 18, 20, 23 e 25 de junho de 2003, com 6 (seis) inserções diárias de 30 (trinta) segundos, e o dia 27 de junho de 2003, com 8 (oito) inserções diárias de 30 (trinta) segundos; os dias 03, 10 e 17 de novembro de 2003, com 4 (quatro) inserções diárias de 1 (um) minuto, os dias 05, 07, 12, 14, 19, 21, 24 e 26 de novembro de 2003, com 6 (seis) inserções diárias de 30 (trinta) segundos, e o dia 28 de novembro de 2003, com 8 (oito) inserções diárias de 30 (trinta) segundos; totalizando 40 (quarenta) minutos no semestre, para transmissão do programa partidário à nível regional do Partido Progressista Brasileiro - PPB, a serem realizadas entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas, através de Rádio e Televisão, tendo como emissoras as indicadas às fls. 05 a 10 dos autos.