RESOLUÇÃO Nº 404/2002 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, aprovou Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 383 de 31/05/2000 que dispõe sobre concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos de graduação e de pós graduação aos servidores efetivos do Quadro Permanente do TRE/PR.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da presente Consulta,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do relatório e voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.