Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
21796CASTRO - PRJAIME STIVELBERG
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
21920SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PRJOEL ILAN PACIORNIK
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.