À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, por maioria de votos, vencido Des. José Ulysses Silveira Lopes, extinguiu o processo, nos termos do voto da Redatora Designada.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, extinguiu o processo recursal.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos, vencida Drª Cláudia Cristofani, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, por maioria de votos (vencidos Dr. Paulo Bellio e Dr. Jaime Stivelberg) deu-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos, vencidos Dr. Guilherme Gomes e Drª Cláudia Cristofani, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo, e, no mérito, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo para julgar sem objeto a representação.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo para julgar sem objeto a representação.

À unanimidade de votos, a Corte excluiu do pólo passivo os requeridos Paulo Cruz Pimentel e Yvone Lunardelli Pimentel e, no mérito, julgou improcedente o pedido.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido.