À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem de Habeas Corpus.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo de Instrumento, e, no mérito, deu-lhe provimento, a fim de confirmar a liminar deferida através das decisóes de fls. 274 a 276 e 293/294, e, conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto pelos agravantes.

RETIRADO DE PAUTA

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, para cassar o diploma expedido à Sandra Alves Martins Andrade.

RETIRADO DE PAUTA