À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da presente Consulta,

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido em questão, referentes ao exercício de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte fixou os dias 03, 05, 07 e 10 de junho de 2002, com 6 (seis) inserções diárias de 30 (trinta) segundos; e os dias 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26 e 28 de junho de 2002, com 7 (sete) inserções diárias de 30 segundos, totalizando 40 (quarenta) minutos no primeiro semestre, para transmissão do programa partidário à nível regional do Partido em questão, a serem realizadas entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas, através de Rádio e Televisão, tendo como emissoras as indicadas às fls. 04 a 18 dos autos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a nulidade do "decisum a quo" e o encaminhamento dos autos à origem para o seu regular processamento.