Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
2
1506
NOVA AURORA - PR
CESAR ANTONIO DA CUNHA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. (vencido o Relator apenas quanto à contagem dos prazos, que entendeu não correrem nos sábados, domingos e feriados).
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.