Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
2
1863
SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - PR
CESAR ANTONIO DA CUNHA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos eleitorais do Ministério Público e de Odetino de Oliveira Castro para anular a decisão que negou seguimento ao recurso contra diplomação, e, não conheceu deste.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.