Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PA39LONDRINA - PRROBERTO PACHECO ROCHA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte referendou o inteiro teor da Resolução nº 394 de 04.07.01, que fixou instruções para realização de plebiscito visando a venda do controle acionário da SERCOMTEL CELULAR S.A.- TELECOMUNICAÇÕES, pelo município de Londrina.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PA40CURITIBA - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte acolheu a presente Representação.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PA41CURITIBA - PRROBERTO PACHECO ROCHA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte acolheu a presente Representação.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
13231PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PRGUILHERME LUIZ GOMES
Decisão
x
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
Ag/Rg NO(A) 13231PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PRGUILHERME LUIZ GOMES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e, no mérito, negou-lhe provimento.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.