À unanimidade de votos, a Corte fixou novas eleições majoritáiras no Município de Mariluz, a se realizarem no dia 16 de dezembro deste ano, mediante instruções a serem baixadas, com observância, no que for aplicável, das disposições do Código Eleitoral, das Leis nº 6091/74 e 9504/97, da Lei Complementar 64/90 e, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista - PPS, referentes ao exercício de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido em questão, referentes ao exercício de 2000, com a observação de que deverá o partido ser notificado para futuramente atender os requisitos formais estabelecidos na legislação.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Republicano Progressista - PRP, referentes ao exercício de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referentes ao exercício de 2000, determinando que seja dada ciência ao Partido para que observe rigorosamente as disposições legais, no sentido de manter o controle da destinação de suas despesas realizadas com recursos provenientes do Fundo Partidário.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido dos Aposentados da Nação - PAN, referentes ao exercício de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao exercício de 2000.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido