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 Contrato 
Tipo
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Contrato Nº 0008/2024
Protocolo Principal: PAD 012418/2022

Acordo tem por objetivo disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo ESTADO DO PARANÁ, SESP/PR e DETRAN/PR a o TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros, bem como pelo TSE ao ESTADO DO PARANÁ, SESP/PR e DETRAN/PR, além dos serviços de webservice a partir da base de dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).

Especificação do Objeto
a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população paranaense.

ACORDO 8/2024 -


 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 0,00
Valor Base para Aditar
R$ 0,00
Valores Apostilados
R$ 0,00
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 0,00
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 0,00
Saldo Disponível para Aditar
R$ 0,00
Data de Término do Contrato
05/04/2029
Vigência Total
60 meses e 1 dia.
Vigência Restante
56 meses e 14 dias.
Prorrogável
Não.
Nota de Empenho
000000
Data Nota de Empenho

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
05/04/2024 à 05/04/2029
(60 meses e 1 dia)
Assinado em 03/04/2024
Publicado em 05/04/2024
Valor Total
R$ 0,00
Valor Mensal
R$ 0,00

 Licitação 
Nenhuma licitação ou dispensa definida.

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
00.509.018/0001-13
Nome ou Razão Social
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).