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Contrato | | | Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 0008/2024 Protocolo Principal: PAD 012418/2022
Acordo tem por objetivo disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo ESTADO DO PARANÁ, SESP/PR e DETRAN/PR a o TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros, bem como pelo TSE ao ESTADO DO PARANÁ, SESP/PR e DETRAN/PR, além dos serviços de webservice a partir da base de dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
Especificação do Objeto a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população paranaense.
ACORDO 8/2024 -
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Resumo do Contrato | | | Valor Original do Contrato R$ 0,00 | Valor Base para Aditar R$ 0,00 | Valores Apostilados R$ 0,00 | Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 | Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 | Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 | Valor Final do Contrato R$ 0,00 | Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 | Data de Término do Contrato 05/04/2029 | Vigência Total 60 meses e 1 dia. | Vigência Restante 56 meses e 14 dias. | Prorrogável Não. | Nota de Empenho 000000 | Data Nota de Empenho
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Documentos do Contrato | | | | Documento | Vigência | Valores | Contrato Original
Arquivos | 05/04/2024 à 05/04/2029 (60 meses e 1 dia) Assinado em 03/04/2024 Publicado em 05/04/2024 | Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00
| Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | TSE_ACT_08_2024_PAD_12418_2018.pdf
| 2,7 MB | ![](/internet2/temas//images/download.gif) Baixar |
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Licitação | | | Nenhuma licitação ou dispensa definida. | |
Fornecedor | | | CPF/CNPJ 00.509.018/0001-13 Nome ou Razão Social TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | | |
Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).
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