Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 073/2024 Protocolo Principal: 001514/2024 O estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Especificação do Objeto Art. 184 da Lei n. 14.133/21.  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 0,00 Valor Base para Aditar R$ 0,00 Valores Apostilados R$ 0,00 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 0,00 Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 Data de Término do Contrato 02/05/2026 Vigência Total 24 meses e 1 dia. Vigência Restante 21 meses e 10 dias. Prorrogável Sim, por mais 35 meses e 29 dias (Até 01/05/2029). Nota de Empenho 000000 Data Nota de Empenho  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   02/05/2024 à 02/05/2026 (24 meses e 1 dia) Assinado em 24/04/2024 Publicado em 02/05/2024 Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00 Arquivo Tamanho Download CNJ_ACT_073_2024_PAD_1514_2024_ass2.pdf 77,7 KB Baixar  Licitação   Nenhuma licitação ou dispensa definida.  Fornecedor   CPF/CNPJ 07.421.906/0001-29 Nome ou Razão Social Conselho Nacional de Justiça Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).