Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 064/2023 Protocolo Principal: 13596/2019 É a cooperação institucional técnica e científica entre as áreas de segurança dos participantes, com a conjugação de esforços para a promoção de intercâmbio de trabalho das ações de segurança desempenhadas, para o aprimoramento das técnicas de atividades de segurança, inclusive a formação, treinamento e exercícios operacionais, das ações de inteligência e contra inteligência e para o compartilhamento de conhecimentos relacionados. Especificação do Objeto O programa desta cooperação técnica abrange o intercâmbio entre as Comissões Permanentes de Segurança, os Setores de Segurança Institucional e as Assessorias Militares dos participantes, visando a proteção de magistrados, autoridades e servidores da Justiça Estadual e na Justiça Eleitoral do Paraná, de todas as unidades do Estado, por meio de atuação colaborativa. Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 0,00 Valor Base para Aditar R$ 0,00 Valores Apostilados R$ 0,00 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 0,00 Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 Data de Término do Contrato 01/02/2029 Vigência Total 60 meses e 1 dia. Vigência Restante 54 meses e 10 dias. Prorrogável Não. Nota de Empenho 000000 Data Nota de Empenho  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   01/02/2024 à 01/02/2029 (60 meses e 1 dia) Assinado em 01/02/2024 Publicado em 19/02/2024 Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00 Arquivo Tamanho Download TJ_ACORDO_64_2023_PAD_13596_2019.pdf 77,4 KB Baixar  Licitação   Nenhuma licitação ou dispensa definida.  Fornecedor   CPF/CNPJ 77.821.841/0001-94 Nome ou Razão Social TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).