Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 016/2023 Protocolo Principal: 14268/2020 A conjunção de esforços dos partícipes para resguarda o cumprimento das normas eleitorais atinentes à cota de gênero, incentivando as candidaturas femininas, fiscalizando as campanhas eleitorais e denunciando as infrações verificadas. Especificação do Objeto Lei n° 14.133/2021 Art 184.  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 0,00 Valor Base para Aditar R$ 0,00 Valores Apostilados R$ 0,00 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 0,00 Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 Data de Término do Contrato 08/09/2028 Vigência Total 60 meses e 1 dia. Vigência Restante 49 meses e 17 dias. Prorrogável Sim, por mais 59 meses e 30 dias (Até 07/09/2033). Nota de Empenho 000000 Data Nota de Empenho  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   08/09/2023 à 08/09/2028 (60 meses e 1 dia) Assinado em 21/08/2023 Publicado em 08/09/2023 Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00 Arquivo Tamanho Download OAB_ACORDO_016_2023_PAD_14268_2020.pdf 1,4 MB Baixar  Licitação   Nenhuma licitação ou dispensa definida.  Fornecedor   CPF/CNPJ 77.538.510/0001-41 Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ - OAB/PR Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).