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Contrato | | | Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 003/2023 Protocolo Principal: 33858/2022
disponibilização ao TRE-PR de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJPR por meio dos Juízos Estaduais com competência na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher.
Especificação do Objeto Lei nº 14.133/2021 Art. 25, § 9º, I,
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Resumo do Contrato | | | Valor Original do Contrato R$ 0,00 | Valor Base para Aditar R$ 0,00 | Valores Apostilados R$ 0,00 | Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 | Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 | Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 | Valor Final do Contrato R$ 0,00 | Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 | Data de Término do Contrato 31/12/2024 | Vigência Total 19 meses e 14 dias. | Vigência Restante 5 meses e 9 dias. | Prorrogável Sim, por mais 40 meses e 17 dias (Até 17/05/2028). | Nota de Empenho XXXX | Data Nota de Empenho
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Documentos do Contrato | | | | Documento | Vigência | Valores | Contrato Original
Arquivos | 18/05/2023 à 31/12/2024 (19 meses e 14 dias) Assinado em 05/05/2023 Publicado em 18/05/2023 | Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00
| Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | MULHER_ACORDO 003-2023_PAD 33858-2022_L.pdf
| 55,4 KB | ![](/internet2/temas//images/download.gif) Baixar |
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Licitação | | | Nenhuma licitação ou dispensa definida. | |
Fornecedor | | | CPF/CNPJ 77.821.841/0001-94 Nome ou Razão Social TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | |
Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).
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