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 Contrato 
Tipo
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Contrato Nº 003/2023
Protocolo Principal: 33858/2022

disponibilização ao TRE-PR de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJPR por meio dos Juízos Estaduais com competência na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher.

Especificação do Objeto
Lei nº 14.133/2021 Art. 25, § 9º, I,

 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 0,00
Valor Base para Aditar
R$ 0,00
Valores Apostilados
R$ 0,00
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 0,00
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 0,00
Saldo Disponível para Aditar
R$ 0,00
Data de Término do Contrato
31/12/2024
Vigência Total
19 meses e 14 dias.
Vigência Restante
5 meses e 9 dias.
Prorrogável
Sim, por mais 40 meses e 17 dias (Até 17/05/2028).
Nota de Empenho
XXXX
Data Nota de Empenho

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
18/05/2023 à 31/12/2024
(19 meses e 14 dias)
Assinado em 05/05/2023
Publicado em 18/05/2023
Valor Total
R$ 0,00
Valor Mensal
R$ 0,00

 Licitação 
Nenhuma licitação ou dispensa definida.

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
77.821.841/0001-94
Nome ou Razão Social
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).